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Governo deverá votar na próxima legislatura temas como royalties e fundo social

Publicada em 08/11/10 20:23   Visualizações : 27 A avaliação de líderes do governo e da oposição é de que a aprovação do orçamento para 2011 será prioritária até o final do ano. Temas polêmicos, como os projetos para o pré-sal, deverão ficar para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro. Inclusive porque a presidenta Dilma contará com uma bancada maior, no Senado e na Câmara. Os partidos que apoiaram a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) obtiveram 352 das 513 vagas da Câmara e 54 das 81 cadeiras do Senado. Em pesquisa realizada junto à Agência Câmara, a FUP divulgou uma síntese dos pareceres dos relatores dos projetos de lei que se referem ao pré-sal. Reproduzimos, parcialmente, o relato da FUP: Petro-Sal - O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), deu parecer favorável à proposta do Executivo, que recebeu 106 emendas, das quais quatro foram acatadas. Segundo o parecer do deputado, a nova empresa deverá ter uma "estrutura enxuta" e abrigar "entre 100 e 120 funcionários". Já as decisões da diretoria executiva deverão ser por maioria absoluta de três quintos dos integrantes e a empresa deverá divulgar relatório anualmente pela internet. As emendas prevêem mandato de quatro anos para os conselheiros, com direito à recondução, e quarentena de quatro meses para os que deixarem a estatal. Fundo social - O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que analisa os projetos de lei proposto para o Fundo Social a ser formado com os recursos gerados pela exploração do pré-sal, também apresentou seu parecer. O relatório destina para o fundo os royalties e participações especiais do governo sobre as áreas do pré-sal que já foram leiloadas, assim como prioriza a aplicação dos recursos em estados com índices mais baixos de desenvolvimento.  O relatório prevê que, no início, até a sua capitalização, o fundo social será composto pelos recursos excedentes do petróleo. Das 301 emendas recebidas pelo projeto, 100 foram acatadas pelo deputado Antonio Palocci. Em seu parecer, ele incluiu que os recursos do fundo social sejam aplicados também na saúde, desenvolvimento regional e adaptação às mudanças climáticas, além da educação, cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento social, como prevê o projeto de lei do Executivo.  As prioridades do governo para aplicação dos recursos do fundo social serão definidas a cada quatro anos, no plano plurianual. Os projetos de lei propostos PL 5891/09 (projeto dos movimentos sociais) -  Garante o controle público de todo o petróleo da nação, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam a estatização total do petróleo e gás do país. PL 5938/09 – é o principal projeto do governo federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios. PL 2502/07 - projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações. PL 5941/09 – projeto do governo federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa. PL 5940/09 – projeto do governo federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação. PL 5939/09 – projeto do governo federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha. Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações da FUP e da Agência Câmara