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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar para suspender execução provisória de ação trabalhista contra a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes. A ação foi movida contra a Varig. Contudo, como a Gol venceu o leilão de alienação da Unidade Produtiva Varig, ocorrido em março de 2008, a empresa foi declarada sucessora na obrigação da dívida trabalhista.

Como a Varig se encontra em recuperação judicial, o STJ determinou que a execução dos créditos individuais deve ser realizada no juízo universal, ou seja, na Justiça Estadual.

A questão da competência para julgar ações trabalhistas relacionadas a empresas que estão em recuperação judicial passou a ser debatida pelo Poder Judiciário com a entrada em vigor da Lei 11.101, de 2005, que trouxe novas disposições sobre falência e recuperação de empresas.

Os advogados Fábio Rosas e Marcelo Rodrigues, sócios responsáveis pela área de recuperação e reestruturação de empresas do escritório Tozzini Freire, afirmam que não é possível dizer que o conflito de competência entre as Justiças do trabalho e comum foi totalmente resolvido.

“O tema ainda não foi pacificado. Em razão do pouco tempo de vigência da lei, não é possível dizer que a questão foi pacificada pelo Poder Judiciário. Para formar jurisprudência, é necessário tempo e volume de casos. Quanto à recuperação judicial, a Justiça ainda está no meio do caminho para determinar esta competência”, afirmaram os advogados.

De acordo com informações da assessoria do STJ, como é iminente a execução provisória de bens da Gol naquela ação trabalhista, a liminar do tribunal é para que as medidas urgentes do caso sejam resolvidas pela Justiça estadual. A ação trabalhista estava tramitando na 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

O conflito de competência será decidido pela 2ª Seção do STJ. A Gol sustenta que a transferência do patrimônio da Varig leiloado não a obrigaria a assumir o passivo trabalhista daquela empresa.

O relator é o ministro João Otávio de Noronha, que decidiu da mesma maneira —no sentido da suspender execução trabalhista — em outro caso semelhante, porém referente à ação de um trabalhador da Paraíba.

Sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

KEPL3 - Debêntures

O Grupo Kepler Weber S/A, empresa que atua no segmento de armazenagem de produtos agrícolas, enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em que informa a distribuição de juros sobre as debêntures da 1 emissão privada simples da companhia, feita em outubro de 2007. O pagamento, equivalente a R$ 24,284046 por debênture, será realizado hoje .( DIA 15/01 )

KEPL3 INVESTINDO

Agronegócio

14/01 - 10:11

AGRONEGÓCIO: Kepler Weber prevê mais investimentos no setor

SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2009 - O Grupo Kepler Weber, empresa brasileira que atua no segmento de armazenagem de produtos agrícolas, informou que prevê para este ano uma maior necessidade de investimentos em sistemas de armazenagens por parte dos produtores, em função de safra maior, conforme estimativas divulgadas pela empresa.

"Espera-se que a necessidade de armazenagem cresça no Brasil, país onde ainda existe um grande déficit na capacidade de armazenamento de grãos", de acordo com comunicado.

No exterior, a companhia também espera investimento maior em sistemas de armazenagens, o que poderá abrir novos mercados para a Kepler. Hoje a empresa atua no Mercosul, Venezuela, Cuba e alguns países do Oriente Médio e África.

Parmalat - Boa Notícia - MILK11 pode melhorar

14/1/2009

Indústria: Em Goiás, Parmalat quita débitos com produtores de leite

Produtores estão apreensivos sobre a situação da indústria de laticínios.

A indústria de laticínios Parmalat quitou nesta terça-feira (13), a dívida com os pecuaristas que entregaram leite para industrialização no mês de novembro. O prazo para o pagamento venceu dia 20 de dezembro e cerca de 400 produtores, de vários municípios goianos estavam sem receber. O pagamento trouxe alívio para o produtor, mas a parcela do mês de dezembro vence dia 20 de janeiro e nada foi dito sobre o assunto.

A Faeg aguarda a realização de uma reunião com a diretoria da Parmalat, que virá até Goiás para conversar sobre o atraso no pagamento. O diretor financeiro da Faeg e membro da Comissão de Pecuária de Leite, Lauro Sampaio, explica que a empresa também precisa ser ouvida e que é necessário saber qual é o planejamento da Parmalat para 2009. Ele diz que somente depois dessa conversa será possível fazer alguma recomendação para os produtores que estão apreensivos sobre a situação da indústria de laticínios.