Manguinhos rebate acusações
O Grupo Andrade Magro, controlador da Refinaria de Manguinhos, emitiu nota afirmando que não foi beneficiada pele regime especial de isenção de ICMS dada às vendas de derivados a outros estados. O grupo argumenta ter revogado o regime como primeiro ato de sua gestão, seguindo determinação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O comunicado é uma resposta às acusações de sonegação fiscal na venda de combustíveis, divulgadas em matéria no jornal O Globo de domingo (22/11). O jornal denunciou um esquema para fraudar a comercialização de derivados, em que notas fiscais “passeavam” para outros estados, enquanto o combustível era todo vendido no próprio RJ. Dessa forma, a operação ficava isenta de ICMS.
O grupo afirmou que as acusações se referem à gestão anterior, pois o assumiu o controle da refinaria em dezembro de 2008, posterior à sonegação, que, segundo o jornal, teria ocorrido entre 2005 e 2007. Outro ponto rebatido é que o STF não havia cassado o regime especial à época, somente suspendido a sua eficácia, após decisão de maioria de órgão especial do Tribunal de Justiça, e não de um único desembargador.
O Grupo Andrade Magro refuta que haveria relação entre Ricardo Magro e o superintendente da ANP, Edson Menezes da Silva, não tendo havido contato telefônico entre os dois. As ligações seriam destinadas a um homônimo do superintendente, representante do Grupo Peixoto de Castro, que vendeu a participação para o grupo.
O grupo afirma que nunca houve processo que cassaria a licença de Manguinhos para o refino de petróleo, e, sim, um processo para alterar o Código Nacional de Atividade Econômica Primária, que se encontra suspenso por acórdão do TJ-RJ, e não por liminar.
O Grupo Andrade Magro ingressou com petição no Ministério Público do Rio de Janeiro solicitando acesso ao inquérito, além de requisitar a apuração do vazamento do mesmo.
