Banda Larga
PNBL: Operadoras terão de desistir de ação na Justiça
Se quiserem ser parceiras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as concessionárias terão que desistir da ação, apresentada este mês à 6ª Vara da Justiça, contra a resolução 539 da Anatel, que regulamenta o PGMU, fruto da troca metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) construção do backhaul.
Este vai ser um dos pontos da ser discutido na mesa de negociações do PNBL com as operadoras, segundo fontes do governo. Nessa ação, as concessionárias questionam o fato de a agência querer tarifar a venda de capacidade (links) do backhaul, alegando que se trata de serviço privado.
Para o governo, o controle dos preços no atacado (venda de links para terceiros) e o compartilhamento de redes são medidas essenciais para garantir o sucesso do PNBL, que deverá ter suas diretrizes gerais aprovadas em reunião entre o presidente Lula e os ministros das áreas envolvidas nesta ou na próxima semana.
Telebrás vai ser o veículo
A importância da tarifação do backhaul construído dentro do PGMU é que o governo pretende utilizá-lo como parte da rede estatal de banda larga. Formada por 31 km de fibras ópticas (16 mil km recuperados na Justiça da Eletronet e os demais da Eletronorte, Furnas, Chesf e Petrobras), a rede estatal, que deverá ser mesmo operada pela Telebrás, não vai mais construir todo o backhaul necessária para levar a transmissão até às cidades. Vai usar o backhaul já construído dentro do PGMU e do que será feito futuramente por metas de universalização.
O governo pretende que a capacidade do backhaul, próprio ou das concessionárias submetidas ao PGMU, tenha um preço justo que permita a competição na ponta. Além da concessionária local, que tem ponto de presença de internet na cidade, o objetivo é que outros provedores também possam ofertar o serviço de banda larga, comprando capacidade.
E para que esse movimento ocorra, o objetivo, anunciou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é vender o Megabit a R$ 230,00, bem abaixo do praticado hoje pelo mercado (a maioria dos provedores paga entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 por 2 Mbps).
Edição: Prof. Christian Messias | Fonte: 19/04/2010 - (Do Tele.Síntese)
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Recursos serão usados na construção da rede de acesso a BL
Recursos do Fust serão usados na construção da rede de acesso à banda larga
Na versão final do Plano Nacional de Banda Larga que será apresentado ao presidente Lula, a rede estatal da Telebrás vai cuidar só do atacado, fornecendo capacidade para as operadoras, grandes ou pequenas.
A última milha será oferecida pela iniciativa privada – concessionárias, autorizatárias e pequenos provedores. A Oi não será o veículo oficial da massificação da banda larga no país, mas é certo que terá papel importante pois está presente em mais de 80% do território nacional e está em muitos locais onde ninguém chega.
Segundo fontes do governo, para levar a banda larga a mais 15 milhões de residências até 2014, oferecendo o serviço a R$ 35,00, a operadora calculou um prejuizo de R$ 27 bilhões que teriam que ser cobertos por recursos de fundos ou benefícios fiscais ou mesmo investimento direto estatal. Os custos foram considerados elevados, pois as premissas com que trabalhou a operadora tinham nível de requisitos superiores às consideradas pela equipe técnica do PNBL.
As condições que o governo oferecerá à Oi para se integrar ao PNBL serão as mesmas abertas ao resto do mercado, de acordo com técnicos envolvidos no processo: desoneração fiscal direta, ação junto aos estados para isenção do ICMS e melhores condições de financiamento. Já os recursos do Fust, quando liberados, serão usados para a construção de backhaul pelas concessionárias, cuja capacidade será compartilhada por toda a indústria, e provavelmente para financiar o acesso da população de baixa renda (classe E) à banda larga.
Piloto cobrirá cem cidades
Como a aprovação do PNBL demorou bem mais do que o previsto, o grupo técnico estima que, este ano, será possível fazer apenas um piloto, agora limitado cem cidades (no lugar de 300), incluindo 15 capitais. Para se integrar a essa rede, que chegará à população também da classe D, serão selecionadas cinco grandes estatais que são grandes consumidoras de dados.
Para colocar o piloto em funcionamento, que deverá custar menos de R$ 200 milhões, o governo vai usar recursos da Telebrás, que tem em caixa perto de R$ 300 bilhões.
Na versão final do Plano Nacional de Banda Larga que será apresentado ao presidente Lula, a rede estatal da Telebrás vai cuidar só do atacado, fornecendo capacidade para as operadoras, grandes ou pequenas.
A última milha será oferecida pela iniciativa privada – concessionárias, autorizatárias e pequenos provedores. A Oi não será o veículo oficial da massificação da banda larga no país, mas é certo que terá papel importante pois está presente em mais de 80% do território nacional e está em muitos locais onde ninguém chega.
Segundo fontes do governo, para levar a banda larga a mais 15 milhões de residências até 2014, oferecendo o serviço a R$ 35,00, a operadora calculou um prejuizo de R$ 27 bilhões que teriam que ser cobertos por recursos de fundos ou benefícios fiscais ou mesmo investimento direto estatal. Os custos foram considerados elevados, pois as premissas com que trabalhou a operadora tinham nível de requisitos superiores às consideradas pela equipe técnica do PNBL.
As condições que o governo oferecerá à Oi para se integrar ao PNBL serão as mesmas abertas ao resto do mercado, de acordo com técnicos envolvidos no processo: desoneração fiscal direta, ação junto aos estados para isenção do ICMS e melhores condições de financiamento. Já os recursos do Fust, quando liberados, serão usados para a construção de backhaul pelas concessionárias, cuja capacidade será compartilhada por toda a indústria, e provavelmente para financiar o acesso da população de baixa renda (classe E) à banda larga.
Piloto cobrirá cem cidades
Como a aprovação do PNBL demorou bem mais do que o previsto, o grupo técnico estima que, este ano, será possível fazer apenas um piloto, agora limitado cem cidades (no lugar de 300), incluindo 15 capitais. Para se integrar a essa rede, que chegará à população também da classe D, serão selecionadas cinco grandes estatais que são grandes consumidoras de dados.
Para colocar o piloto em funcionamento, que deverá custar menos de R$ 200 milhões, o governo vai usar recursos da Telebrás, que tem em caixa perto de R$ 300 bilhões.
Edição: Prof. Christian Messias | Fonte: 19/04/2010 - (Do Tele.Síntese)
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