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Governo desonerará apenas pequenas operadoras do pagamento do Fust


quarta-feira, 28 de abril de 2010, 23h23







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Além dos R$ 6 bilhões de investimentos diretos que o governo pretende fazer para viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga, há ainda um montante de R$ 5 bilhões em benefícios calculados para o setor, conforme já divulgado pelo coordenador do PNBL, Cezar Alvarez. O secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério santanna, aproveitou audiência na Câmara dos Deputados para detalhar o que estará dentro deste pacote de estímulo. Os R$ 5 bilhões não serão apenas para financiamento via BNDES das empresas dispostas a participar do PNBL. Neste montante está incluída a projeção da renúncia fiscal que o governo deverá fazer de impostos e encargos como contrapartida para que as empresas privadas atinjam o preço-alvo na oferta final de Internet aos consumidores, de até R$ 35.



Um dos pontos acertados é que o governo irá renunciar ao recolhimento de Fust pelas pequenas empresas, especialmente provedores de Internet, nas novas conexões de banda larga. Pelas projeções feitas, a fatia de contribuição dessas empresas no fundo é muito pequena se comparada às das grandes concessionárias, tornando viável a renúncia sem fortes impactos no caixa do governo.



Santanna descartou a possibilidade de a mesma renúncia no recolhimento do Fust ser concedida em benefício das grandes operadoras. "O impacto seria muito grande", afirmou. Há ainda a perspectiva de isenção de PIS e Cofins também com foco prioritário nas pequenas empresas.



Com relação às linhas de financiamento, o BNDES deverá conceder crédito às empresas para estimular a produção de equipamentos nacionais, a criação de cidades digitais e o fortalecimento de pequenos provedores no mercado de banda larga. A estatal que fará a gestão da rede pública - a mais cotada continua sendo a Telebrás - também poderá ter acesso aos recursos do BNDES.



Somadas as projeções de investimento na rede pública e a política de financiamento e renúncia fiscal, os R$ 11 bilhões de custo total do plano aos cofres públicos são sensivelmente abaixo das projeções apresentadas pelas teles para assumir o compromisso de levar Internet em banda larga a todo o país. A Oi teria apresentado ao governo uma planilha de custo na ordem de R$ 27 bilhões para o atendimento pleno em sua área de operação e a Sky, mais recentemente, informou que, com R$ 15 bilhões, poderia atender às metas completas do PNBL.