Ela enfatizou e destacou onze vezes a palavra "Justiça" para justificar que todo o processo foi legal. A ministra bateu na mesma tecla de que a retomada não foi objeto de negociação entre o governo e nenhum credor. "O contrato permitia. Não pagamos. A Eletrobrás não é corresponsável de acordo contratual feito em governo anterior. Nós não somos responsáveis por dívidas de ninguém", disse.
A ministra em nenhum momento citou o ex-ministro José Dirceu, que aparece como consultor direto de uma das empresas que teria sido beneficiada no processo. "Vocês estão insinuando o quê? Que houve erro na justiça?", questionou.
Matéria veiculada pela Folha de S.Paulo na edição desta terça-feira informa que o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial que seria beneficiado caso a Telebrás seja reativada como promete o governo. "Nós ganhamos a Eletronet na Justiça. Essa empresa ao que tudo indica não é sequer credora. Não tem ligação. Essa informação não tem fundamento. Não ganhamos em negociação".
Segundo a ministra, o governo brigou por três anos na Justiça. "Essa empresa não se constitui credora. Eu não vejo como firmar essa ligação. Acho estranhíssima essa ligação".
Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que a Eletrobrás obteve em ação de reclamação em dezembro de 2009 a retomada de posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia. "A rede é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante provisão contratual. A utilização que vier a ser dada à rede de fibras, segundo a nota, não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial".
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23/02/2010 - 20:02
Um dos debates mais importantes em curso hoje no Brasil é o da banda larga. Mais especificamente, das definições do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), essencial para a acelerar a inclusão digital no país que, por orientação do presidente da República deverá estar concluído em março próximo. Visto pela ótica dos negócios, é um debate que poderá significar muitos bilhões de reais.
Para estabelecer a rede e prestar serviços ao usuário, nos próximos quatro anos, esta cifra oscila entre a estimativa do governo federal, anunciada por Cezar Alvarez, coordenador dos trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no seminário Políticas de Telecomunicações, realizado pela Universidade de Brasília (UnB), como algo compreendido entre R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões, até estimativas baseadas nas projeções de investimentos das concessionárias de telecomunicações para a expansão dos serviços, da ordem de R$ 75 bilhões.
A oscilação da estimativa de valores no âmbito do governo federal explica-se pelas diferenças de cenários possíveis. A uma velocidade de 512 kbps, os cenários possíveis variam de um preço R$ 35 a R$ 15, variando o investimento conforme esta escolha.
O cabo de guerra, em que cada parte puxa a corda no sentido do seu interesse, opõe, de um lado, as operadoras multinacionais de telefonia (teles). De outro, provedores locais de Internet e operadores de comunicação de dados, com a intermediação do governo. A argumentação, de natureza técnica, é feita sobre a preferência na implantação do backbone, espinha dorsal da grande rede que alimentará a conexão entre os principais pontos.
Além de possibilitar um dado novo em velocidade de conexão, qualidade de serviços e preços menores ao usuário, o backbone compartilhado, com a participação das pequenas empresas provedoras de Internet e de comunicação de dados, alterará o padrão de concorrência deste mercado, hoje oligopolizado e, portanto, controlado pelas grandes teles.
Os números propostos para a expansão da infra-estrutura nacional de banda larga são significativos. Abrange 4.245 municípios, compreendendo uma população de 162 milhões de brasileiros, responsáveis por 90% do PIB, em 24 unidades da Federação. A rede, com extensão de 31,5 mil km, conectando pouco mais de 135 mil pontos, afetará a qualidade de serviços governamentais (150 redes), da educação (mais de 59 mil escolas), da segurança (5,5 mil delegacias de polícia) e da saúde (quase 46 mil hospitais, postos e outros serviços de saúde).
Outro risco existente na definição deste mercado é que, se as teles continuarem controlando "backbone", engessarão também o oligopólio do backaul, a malha que possibilita a conexão da espinha dorsal do sistema (backbone) às redes periféricas, conectadas às redes de última milha, onde está o usuário final.
As pequenas empresas provedoras de base tecnológica que, há anos, fazem o papel da inclusão digital mais próximas do usuário, sobretudo em grande parte do interior do país, não poderiam ser excluídas no momento em que se prevê o apoio financeiro do BNDES para a expansão e melhoria da rede.
Como um dos objetivos do PNBL é o acesso e a melhoria dos serviços públicos de governo eletrônico, redes estatais existentes também poderão participar deste mercado, em que as teles não têm retrospecto. Redes já existentes, como as de Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf, poderiam se somar a uma nova Telebrás, apta a assumir a gestão deste segmento.
A orientação pelo mercado dos serviços de banda larga no Brasil resultou em insucesso, caracterizado por altos preços e baixa qualidade, expressa pelas reduzidas velocidades de acesso à Internet e pela baixa capilaridade.
Dados da International Telecommunication Union (www.itu.int) e do Ministério das Comunicações, como o documento "Um Plano Nacional para Banda Larga, o Brasil em Alta Velocidade", (www.teletime.com.br/arqs/Outro/14602.pdf), apontam o Brasil em 77º pior lugar em preços, atrás dos emergentes Rússia (37º lugar), Índia (73º) e China (75º) e que o custo médio mensal da banda larga representa 9,6% da renda per capita brasileira, o que exclui os mais pobres.
Como a ética não combina com monopólios, oligopólios ou cartéis, este debate é estratégico para o desenvolvimento ético brasileiro, bem como para a criação de um cenário concorrencial, indispensável à ampliação da responsabilidade social e da sustentabilidade.
Paulo Márcio de Mello - Professor da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
paulomm@paulomm.pro.br================================
Governo minimiza denúncias sobre reativação da Telebrás e ironiza DEM
23/02 - 21:33 - Agência Estado
O governo resolveu minimizar as denúncias feitas em relação ao processo de reativação da Telebrás e ironizou a atitude do DEM, que defendeu a abertura de investigações sobre o caso. "Só espero que não seja mais um elemento para fugir da discussão da necessidade que o Brasil tem da banda larga ou para fugir dos problemas que esse próprio partido tem em outras searas", afirmou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República, em referência ao mensalão do Democratas no Distrito Federal.
Coordenador dos estudos para implantação do Plano Nacional de Banda Larga, Alvarez disse que o governo está "muito tranquilo" com a possibilidade de utilizar a Telebrás para ser a gestora do programa de expansão da internet rápida no Brasil, porque essa hipótese vem sendo considerada, segundo ele, desde 2004.
"Não é segredo que o governo tenta usar suas redes como elemento 'ofertador' e regulador do mercado", disse. "Temos estudos que mostram que a Telebrás é a empresa com maior possibilidade, que acumula as melhores condições para exercer a gestão", acrescentou.
A ideia de reativar a Telebrás e utilizar as redes de fibra ópticas da falida Eletronet para implementar o plano de banda larga é defendida abertamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar do governo ainda não ter confirmado oficialmente a proposta.
Em entrevista ao Estado na semana passada, a recuperação da antiga controladora das operadoras de telefonia foi mais uma vez explicitada pelo presidente, que argumentou a favor de uma empresa "enxuta", com capacidade de apresentar projetos que possam ser tocados, tanto pelo governo, quanto em parceria com o setor privado.
Alvarez afirmou que não há nenhum constrangimento com as denúncias e especulações envolvendo as ações da Telebrás na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa). "Das informações que detenho e da tranquilidade como estamos trabalhando essa questão, não tenho o menor constrangimento e sei que o Plano Nacional de Banda Larga não se afastará um centímetro de suas diretrizes", disse.
Questionado sobre o motivo de o governo não anunciar oficialmente que usará a Telebrás para tocar o projeto de banda larga, o que poderia evitar especulações com os papéis da estatal, Alvarez argumentou que a decisão ainda não foi tomada. Segundo ele, o presidente Lula tem falado sobre a reativação da Telebrás porque conhece os estudos e sabe que a estatal é a empresa que tem as melhores condições para ser a operadora da expansão da banda larga.
Coordenador dos estudos para implantação do Plano Nacional de Banda Larga, Alvarez disse que o governo está "muito tranquilo" com a possibilidade de utilizar a Telebrás para ser a gestora do programa de expansão da internet rápida no Brasil, porque essa hipótese vem sendo considerada, segundo ele, desde 2004.
"Não é segredo que o governo tenta usar suas redes como elemento 'ofertador' e regulador do mercado", disse. "Temos estudos que mostram que a Telebrás é a empresa com maior possibilidade, que acumula as melhores condições para exercer a gestão", acrescentou.
A ideia de reativar a Telebrás e utilizar as redes de fibra ópticas da falida Eletronet para implementar o plano de banda larga é defendida abertamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar do governo ainda não ter confirmado oficialmente a proposta.
Em entrevista ao Estado na semana passada, a recuperação da antiga controladora das operadoras de telefonia foi mais uma vez explicitada pelo presidente, que argumentou a favor de uma empresa "enxuta", com capacidade de apresentar projetos que possam ser tocados, tanto pelo governo, quanto em parceria com o setor privado.
Alvarez afirmou que não há nenhum constrangimento com as denúncias e especulações envolvendo as ações da Telebrás na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa). "Das informações que detenho e da tranquilidade como estamos trabalhando essa questão, não tenho o menor constrangimento e sei que o Plano Nacional de Banda Larga não se afastará um centímetro de suas diretrizes", disse.
Questionado sobre o motivo de o governo não anunciar oficialmente que usará a Telebrás para tocar o projeto de banda larga, o que poderia evitar especulações com os papéis da estatal, Alvarez argumentou que a decisão ainda não foi tomada. Segundo ele, o presidente Lula tem falado sobre a reativação da Telebrás porque conhece os estudos e sabe que a estatal é a empresa que tem as melhores condições para ser a operadora da expansão da banda larga.
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Reativação da Telebrás pode favorecer José Dirceu, diz jornal
Reportagem diz que dono da Eletronet teria repassado dinheiro a Dirceu.Nelson dos Santos seria maior beneficiário da reativação da Telebrás.
A oposição no Congresso Nacional disse nesta terça-feira (23) que vai cobrar explicações sobre a denúncia de que a decisão do governo de reativar a Telebrás beneficiaria um cliente do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revela que entre 2007 e 2009, Dirceu, que responde a processo no Supremo Tribunal Federal por envolvimento no escândalo do mensalão do PT, recebeu pelo menos R$ 620 mil de Nelson dos Santos. Segundo o jornal, o empresário seria o principal beneficiário da recriação da Telebrás, por ser um dos donos da Eletronet.
Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo vai recuperar a Telebrás para usar a antiga estatal de telecomunicações para ampliar a oferta de acesso à rede de internet de banda larga no país.
Veja o site do Jornal Nacional
A declaração foi em resposta a uma pergunta sobre a valorização das ações da companhia, que teria sofrido um aumento de 35.000% desde o início do governo Lula devido aos boatos de reutilização da infraestrutura da empresa para a ampliação do serviço de banda larga.
A Eletronet, empresa que se beneficiaria com a reativação da Telebrás, possui 16 mil km de cabos de fibra ótica em 17 estados e no distrito federal. O governo era o único dono da empresa, mas vendeu a maior parte das ações da Eletronet em 1999. Sob controle privado, em 2003, a empresa pediu falência, mergulhada em dívidas de R$ 800 milhões. Neste cenário, Nelson dos Santos pagou R$ 1 por parte da Eletronet, com o compromisso de assumir parte da dívida da empresa.
Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", agora Nelson dos Santos pode lucrar R$ 200 milhões, se o governo federal usar a rede de fibras óticas da Eletronet para o plano nacional de banda larga, que levaria a internet rápida a todas as regiões do país.
“São fatos gravíssimos porque ha uma condição muito ampla de estarem sendo lesados os contribuintes brasileiros e um grupo estar se favorecendo da ligação com o grupo do poder pra fazer dinheiro fácil”, disse o lidero do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC).
A Advocacia-Geral da união disse que o governo retomou na justiça apenas a posse da rede de cabos de fibras óticas e não a divida da empresa falida. Para isso teve que pagar uma caução. Segundo a AGU, o uso da rede não vai beneficiar os sócios da Eletronet.
No blog que mantém na internet, José Dirceu não negou ter prestado serviço à empresa de Nelson dos Santos, mas disse que não teve nenhum poder de influência no processo.
Em Cuiabá, a ministra Dilma Rousseff afirmou que o governo ganhou a causa na justiça. “O processo pela qual a Eletrobrás tomou de volta as suas fibras óticas ocorreu na Justiça brasileira. Não foi objeto de negociação entre nós e nenhum credor. Nós ganhamos depois de 3 anos brigando na justiça”, disse a ministra.
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Para Alvarez, debate sobre impostos não resolve problema da banda larga
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Alvarez coordena a construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), proposta de política pública para a massificação da banda larga no País e que é alvo de recorrentes críticas das empresas de telecomunicações. As teles e vários especialistas dizem que o Estado não deveria entrar na oferta de serviços e caberia ao governo estimular as companhias a ampliarem suas ofertas, especialmente por meio da redução da carga tributária. "Acho que tributo é uma discussão específica e não explica tudo", declarou Alvarez, no evento Desafios da Banda Larga realizado pela Momento Editorial, após citar dados que revelam o tamanho do hiato digital no Brasil. Segundo o assessor, 31% dos brasileiros possuem computador e dois terços destes têm acesso à Internet. No entanto, apenas um terço desse grupo com acesso possui conexão em banda larga, e essa diferença (entre os que tem PCs mas não têm banda larga) está crescendo.
Um exemplo de que a desoneração tributária não garante necessariamente a redução dos preços finais da banda larga é a iniciativa do governo de São Paulo de criação do Banda Larga Popular, baseado em um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a redução do ICMS nas conexões realizada dentro do programa. Apesar do aval do Confaz, o plano não decolou e tem hoje apenas uma parceira efetiva, a Net, em tese por conta do alto custo dos modems. A Telefônica anunciou a adesão recentemente, mas ainda não está comercializando o plano.
Outro ponto de crítica feito pelo assessor especial da presidência é colocar a destinação de mais faixas de espectro como via necessária para que as empresas consigam expandir a capacidade de Internet oferecida aos consumidores. Alvarez defendeu a posição de que o País use as diversas tecnologias disponíveis no mercado para a oferta de banda larga, inclusive sistemas móveis, ampliando a disputa entre os players. "Não podemos ficar reféns de uma ou outra escolha tecnológica", afirmou o assessor, citando tecnologias como LTE, WiMAX e PLC como alternativas que podem conviver na oferta. Alvarez voltou a dizer que o governo quer usar a sua rede e a sua atuação como um mecanismo de regulação do mercado.
Engenharia
O governo ainda mantém em segredo os detalhes técnicos do PNBL, que deve ser divulgado em março ou mais tardar em abril, após uma nova reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas hoje, Cezar Alvarez apresentou uma base esquemática dos objetivos estruturais do plano. Segundo o coordenador do PNBL, o governo pretende chegar a uma rede pública de 31 mil km em fibras óticas até 2014 e gerar um backhaul com raio de 100 km com links de rádio a partir desta rede de fibra.
Com essa projeção, o governo estima que a rede pública poderá atingir um público potencial de 4,278 mil municípios nos próximos quatro anos. Esse pacote de expansão física, incluindo a oferta do acesso final ao consumidor, tem uma projeção inicial de custo ao governo de R$ 15 bilhões. "Seremos extremamente modestos até porque a mesa (de discussões) está se iniciando e não sabemos ainda como tudo vai ser", afirmou.
Alvarez foi questionado pelo consultor Ronaldo Sá, ex-secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, sobre as necessidades de investimentos. Segundo Ronaldo Sá, prover acesso de 1 Mbps a cada residência onde hoje há deficiência de cobertura das teles consumiria pelo menos R$ 60 bilhões.
Telebrás
Apesar das declarações do presidente Lula na semana passada confirmando a intenção de revitalizar a Telebrás e usá-la no PNBL, Alvarez preferiu ficar longe das polêmicas envolvendo a estatal. O assessor disse que as declarações do presidente confirmam apenas que a Telebrás é a melhor opção de acordo com os estudos feitos pelo governo, mas que não há uma decisão concreta sobre o tema. Essa decisão só deve ser tomada na próxima reunião da cúpula ministerial com Lula, ainda sem data definida.
Alvarez chegou a brincar com a indefinição do dia da reunião. "Não estou conseguindo me acertar com o Cezar Alvarez sobre a agenda do presidente", comentou. A brincadeira se dá pelo fato de que é ele, Alvarez, o responsável pela agenda presidencial diária. A expectativa é que o encontro ocorra no em março ou, mais tardar, no início de abril.
Tele Time
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