autor: subzero
Em agosto, uma decisão do Tribunal de Justiça carioca concedeu um agravo de instrumento que devolvia às empresas do setor elétrico os cabos que haviam sido concedidos à Eletronet, que foi à falência. No entanto, até a semana passada, a juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do TJ do Rio ainda não havia formalizado a decisão e a infraestrutura continuava em posse da massa falida.
A AGU, de início, resolveu dialogar com a juíza, mas, não tendo conseguido fazê-la cumprir a decisão, apelou a uma reclamação ao desembargador vice-presidente do TJ carioca, Sidney Hartung, que concedeu a liminar à União, que representava a Furnas Centrais Elétricas na disputa.
Há pouco mais de um mês no cargo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao Rio na semana passada para tentar acelerar o processo. Além do pedido de liminar, ele apresentou uma reclamação formal contra a juíza citando que "a situação de prejuízo se intensifica na medida em que impede a consecução de importante política pública, de interesse nacional, consistente no Plano Nacional de Banda Larga". Segundo Adams, foi exposta reclamação de postergação da decisão ao desembargador, que a acatou.
"Houve uma inércia insustentável da juíza", disse Adams ao Valor. Ele acrescenta que a Advocacia Geral da União fará o que for necessário para manter a rede da Eletronet liberada para o governo.
Ontem, porém, foi cancelada a reapresentação do Plano Nacional de Banda Larga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há três semanas, o Ministério do Planejamento apresentou sua proposta de expansão da rede de banda larga no país, usando a estrutura de cabos da Eletronet e outras empresas estatais para ressuscitar a Telebrás e fazendo parcerias com as empresas privadas para o fornecimento do acesso ao usuário. O presidente, porém, solicitou um novo estudo que considerasse o governo ou empresas estatais como as únicas envolvidas no projeto, tocando a infraestrutura e a oferta até o usuário final. Esse estudo, porém, ainda precisa de ajustes finais do ministério.
Com a viagem do presidente Lula a Copenhague hoje, a decisão final sobre o custo e o modelo do plano nacional da banda larga deverá ficar para o fim do mês ou mesmo para o início de 2010. O projeto vem sendo coordenado pelo assessor da Presidência, Cezar Alvarez.
Fonte: Valor Econômico.
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