VAGV4 - DIA 29, data muito aguardada pelos investidores da Varig. Olho nela, o avião pode decolar.

Varig cobra indenização no STF

Extraído de: Correio Forense
15 de Junho de 2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar neste ano processo que discute se a União tem de pagar indenização bilionária à antiga Varig por supostos prejuízos registrados pela companhia aérea devido ao tabelamento de preços de passagens aéreas durante os governos Sarney e Collor. O caso, que tramita na Justiça há mais de 10 anos e chegou ao STF em novembro do ano passado, tem como relatora a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contrariamente ao pagamento de indenização à Varig. Conforme parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos, são "aberrantes" as decisões das instâncias judiciais inferiores que, desde 1992, reconheceram os pagamentos a 15 mil aposentados e pensionistas do fundo de previdência da companhia aérea, o Aerus. Para Campos, tais decisões não levaram em conta a realidade social dos governos e dos respectivos planos econômicos.

Política de estado

"Ou seja, se as perdas ocorreram em virtude de uma política estatal, suportada por toda a sociedade, não há que se falar em dever de indenização por parte da União", declara o subprocurador. "Há uma situação de fome, de sobrevivência mesmo. Este é um julgamento importante que, espero, não seja prejudicado com esse problema todo", afirma o senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB). "Nada mudou sobre o assunto em si. Pelo contrário, o tribunal pode retardar o julgamento com essas denúncias de agora", diz Sérgio Dias, secretário de Previdência do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Ambos pediram ao STF prioridade no julgamento do processo.

Ainda que o Ministério Público não reconheça o direito à indenização, os dependentes dos recursos da Aerus têm, do lado deles, um precedente do próprio Supremo. Em 1997, a Corte reconheceu o direito a ressarcimento por prejuízos decorrentes de planos econômicos à Transbrasil. A empresa buscava receber R$ 2 bilhões do governo Fernando Henrique Cardoso, mas aceitou pouco mais de R$ 700 milhões. O acerto não impediu a quebra da Transbrasil em 2001.

A Varig entrou em recuperação judicial em 2006, quando foi fatiada em duas bandas, uma boa, outra ruim. A parte saudável da empresa, as subsidiárias de cargas e de manutenção de aeronaves e as rotas foram vendidas para investidores. A Flex herdou as dívidas do antigo conglomerado, estimadas em R$ 8 bilhões. Os responsáveis pelo plano de recuperação esperam uma decisão favorável do STF para honrar as dívidas com o fundo de previdência.