O resultado do leilão de concessão das rodovias paulistas, realizado em outubro, corre o risco de sofrer mais um revés. Na semana passada, as empresas BRVias e Ecorodovias entraram com recursos na Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) contestando a decisão de habilitação e inabilitação das propostas, anunciada no dia 6 de janeiro no Diário Oficial do Estado.
Das cinco vencedoras (BRVias, OAS, Odebrecht, Triunfo Participações e Investimentos e Brasinfra), apenas a BRVias foi reprovada no processo de homologação. Segundo a Artesp, o consórcio, formado por empresas do Grupo Gol, não atendeu aos requisitos do edital e não apresentou uma carta de financiamento exigida pelas regras. Com isso, praticamente perdeu a concessão da Rodovia Marechal Rondon Oeste.
Em meados de dezembro, reportagem do Estado mostrou a dificuldade da Comissão de Processamento e Julgamento das Propostas, sob comando da Artesp, de habilitar as empresas vencedoras do leilão. Um dos principais problemas seria a ausência de cartas de créditos nas propostas de Triunfo, Brasinfra e BRVias.
No recurso apresentado agora, o consórcio da Gol justifica que em seu Plano de Negócios considerou apenas dinheiro próprio e empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pedido do governador José Serra (PSDB), antes do leilão, a instituição se comprometeu a financiar o programa de concessão.
Portanto, a carta que a Artesp exigia já teria sido entregue ao governo do Estado, alega a empresa. Além disso, conforme o recurso, o BNDES não apresenta carta para nenhum licitante. Exemplo disso é que todas as outras empresas habilitadas não apresentaram carta do BNDES, apesar de considerar financiamento do banco, diz o documento. Elas apenas entregaram uma carta de outras instituições comerciais afirmando que vão estruturar o empréstimo com o BNDES. Esse tipo de carta, diz a empresa, ela também tinha.
A BRVias não só entrou com recurso de defesa, como também atacou duas outras propostas habilitadas. Uma delas é a da Brasinfra, consórcio formado por Cibe (Bertin e Equipav), Ascendi e Leão & Leão, que venceu o trecho leste da Marechal Rondon. Neste lote a BRVias ficou em segundo lugar.
Nesse caso, a empresa faz uma série de questionamentos. Um deles é que o grupo técnico de avaliação das propostas teria identificado a ausência de, pelo menos, três cartas: de exequibilidade (que atesta a capacidade dos acionistas), viabilidade do projeto e de financiamento. Durante a diligência, a empresa apresentou os documentos, com exceção da carta de exequibilidade, porque a comissão não teria pedido.
Além disso, o recurso da BRVias argumenta que os documentos exigidos não poderiam ser incluídos após a abertura dos envelopes. Consultada, a Brasinfra afirmou que vai aguardar a publicação no Diário Oficial para falar sobre o assunto.
A proposta da Triunfo, que venceu a concessão da Rodovia Ayrton Senna-Carvalho Pinto, também foi questionada, tanto pela BRVias como pela Ecorodovias, a segunda colocada no lote. No primeiro caso, o recurso aponta para um parágrafo da carta de exequibilidade e viabilidade dada pelo Banco Votorantim, em que a instituição diz que "a análise se amparou em informações prestadas pela Triunfo, não respondendo o banco por qualquer informação que não seja exata ou completa".
Já a Ecorodovias questiona, entre outros pontos, a inclusão de documentos depois do prazo. A Triunfo disse que só fará alguma declaração depois de conhecer o teor do recurso.
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